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  • Tipo e N.º
    DESCE 108/2021
  • Data
    2021-08-02
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ESTATUTOS / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / PROFESSORES / CARREIRAS DOCENTES / AUXILIARES DE ENSINO / CARREIRA DE AUXILIAR DE ENSINO / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / REGIME / PESSOAL / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / REMUNERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / HORAS EXTRAORDINÁRIAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / TEMPO DE SERVIÇO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / TRABALHO NOCTURNO / FÉRIAS / FALTAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / LICENÇAS / DISPENSA; ISENÇÃO / FORMAÇÃO / REGIME DISCIPLINAR / INFRACÇÃO DISCIPLINAR / PENAS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.
  • Página
    p.1212-1235
  • Notas
    É republicado integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior, aprovado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01, e alterado pelas LEI 12/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06 e LEI 4/2021 do BORAEM 19 I de 2021.05.10.
    O REGA 42/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29 define o regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.
    O DESSASC 2/2023 do BORAEM 5 I de 2023.01.30 aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
    O REGA 26/2024 do BORAEM 33 I de 2024.08.12 estabelece o regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior.
    O DESSASC 82/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02 define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.