Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, bem como altera e adita artigos à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Tipo e N.º

DESCE 109/2005

Data

2005-04-25

Fonte

BORAEM 17 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / VACINAÇÃO / ANIMAIS / INSPECÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA / INSPECÇÃO SANITÁRIA / CARTA DE CONDUÇÃO / ANÁLISE QUÍMICA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CENTRO CULTURAL DE MACAU / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /

Sumário

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, bem como altera e adita artigos à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Página

p.481-497

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho de 2005.
Altera o n.º 2 do artigo 2.º do DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01, e os artigos 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 60.º, 63.º, 64.º, 69.º, 81.º, 82.º, 83.º, 86.º, 91.º, 92.º, 93.º, 95.º, 102.º, 103.º, 108.º e 126.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo mesmo despacho.
Adita à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais os artigos 26.º-A, 103.º-A, 103.º-B e 103.º-C.
São eliminados os artigos 19.º e 106.º a 126.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01, com as alterações introduzidas pelo presente despacho.
Republicada a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, procedendo-se à sua remuneração pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05.