Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 109/2017
Data

2017-05-02
Fonte

BORAEM 18 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / REPARAÇÃO PREDIAL / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M.
Página

p.368-373
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. Alterado o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo DESCE 110/2020 do BORAEM 18 I de 2020.05.04.
Revogado pelo DESCE 181/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.