Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 109/2024
- Data2024-06-26
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-06-26 - 2027-06-25)
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. (Ho Sut Heng; Oriana Inácio Pun)
- Páginap.9636-9637
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-