Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 11/2002
Data

2002-02-04
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2002 /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002.
Página

p.107
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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