Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 11/2024
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Data2024-01-24
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-01-25 - 2025-01-12)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2024 / 2025 /
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SumárioNomeia o presidente (Iam Lei Leng) e o presidente suplente (Kuoc Vai Han) do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
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Páginap.1154
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-