DESCE 110/2003

2003-04-30

BORAEM 18 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / VENDA / HABITAÇÃO / CONTRATOS / PREÇOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / FAMILIARES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. - Revoga os Despachos n.ºs 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.

p.1859-1862

Revoga o DS 49/GM/97 do BO 34 II de 1997.08.20 e o DS 123/GM/99 do BO 34 I de 1999.08.23.
Alterado o nº 3 pelo DESCE 114/2005 do BORAEM 17 II de 2005.04.27.
Alterado o n.° 3 pelo DESCE 362/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.

• Despacho n.º 49/GM/97 - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares.
• Despacho n.º 123/GM/99 - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas.

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