Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 110/2023
Data

2023-07-24
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / MERCADORIAS / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH /
Sumário

Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021.
Página

p.1977-1999
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 23 de Agosto de 2023.
Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, respectivamente, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II referidas no n.º 2 do DESCE 209/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
A LEI 7/2003 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2003.06.23.