Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 111/2022
Data

2022-07-04
Fonte

BORAEM 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / IMPORTAÇÃO / MOTOCICLOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / GASES / VEÍCULOS / MOTORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018.
Página

p.768-772
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao REGA 1/2008 do BORAEM 6 I de 2008.02.11, alterado pelos DESCE 356/2010 do BORAEM 49 I de 2010.12.06 e DESCE 257/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 147/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.