Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo a ano económico de 2003.�

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Tipo e N.º

DESCE 112/2003
Data

2003-05-05
Fonte

BORAEM 18 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2003 /
Sumário

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo a ano económico de 2003.
Página

p.460-461
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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