DESCE 112/2006

2006-05-02

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / REGIME DISCIPLINAR / PESSOAL ADMINISTRATIVO / RELAÇÕES DE TRABALHO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / PESSOAL DOCENTE / TABELA INDICIÁRIA /

Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.

p.596-627

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
Substituído o Mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 429/2009 do BORAEM 46 I de 2009.11.16.
Alterados os artigos 15.º, 25.º, 64.º, 67.º, 68.º, 79.º, 84.º, 87.º, 91.º e 96.º pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02.
Substituídos os Mapas I e III anexos ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02.
Revogado o n.º 4 do artigo 91.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02.

• Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 - Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011 - Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009 - Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012 - Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.

• Despacho n.º 30/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012 - Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.