DESCE 112/2019

2019-07-15

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 /

Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

p.1966

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterados pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27, REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29 e pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 105/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
Revogado pelo REGA 16/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024 - Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

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