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  • Tipo e N.º
    DESCE 112/2019
  • Data
    2019-07-15
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
  • Página
    p.1966
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019.
    Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterados pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27, REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29 e pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 105/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.