Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 15h30 do dia 3 de Agosto de 2021.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 112/2021
Data

2021-08-06
Fonte

BORAEM 31 I 3S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / AVALIAÇÃO / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
Sumário

Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 15h30 do dia 3 de Agosto de 2021.
Página

p.1242
Notas

Os efeitos do presente despacho retroagem à data e hora referidas no n.º 1.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
Declaração do termo do estado de prevenção imediata, a partir das 22h00 do dia 10 de Agosto de 2021, pelo DESCE 117/2021 do BORAEM 32 I 2S de 2021.08.11.