Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 113/2004
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Data2004-05-19
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2004 /
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SumárioRenova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Páginap.2778
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NotasO mandato dos vogais da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2004.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-