Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 113/2005
  • Data
    2005-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENDA / ARRENDATÁRIOS / HABITAÇÃO / ARRENDAMENTO / FAMÍLIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REVOGAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Altera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 10/2003.
  • Página
    p.2555
  • Notas
    Altera o nº 3 do DESCE 10/2003 do BORAEM 4 II de 2003.01.22.
    Revogado pelo DESCE 361/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.