Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 113/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENDA / ARRENDATÁRIOS / HABITAÇÃO / ARRENDAMENTO / FAMÍLIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REVOGAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioAltera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 10/2003.
- Páginap.2555
- NotasAltera o nº 3 do DESCE 10/2003 do BORAEM 4 II de 2003.01.22.
Revogado pelo DESCE 361/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-