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  • Tipo e N.º
    DESCE 113/2019
  • Data
    2019-07-15
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
  • Página
    p.1966
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019.
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 70/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 106/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.