Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 113/2024
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Data2024-06-26
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-07-01 - 2025-06-30)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS; CACQQ / COMISSÕES / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / COMPOSIÇÃO / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.
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Páginap.9639-9640
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.
O REGA 19/2023 encontra-se publicado no BORAEM 24 I S de 2023.06.15.
O mandato dos membros tem a duração de um ano.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-