Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 114/2001
- Data2001-06-18
- FonteBORAEM 25 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / VISTOS / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / ESLOVÉNIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia.
- Páginap.779
- NotasO presente Despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-