Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 114/2005
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Data2005-04-27
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / ALTERAÇÕES / VENDA / HABITAÇÃO / CONTRATOS / PREÇOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / FAMILIARES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
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SumárioAltera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 110/2003.
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Páginap.2556
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NotasAltera o nº 3 do DESCE nº 110/2003 do BORAEM de 2003.04.30.
Revogado pelo DESCE 362/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-