Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 114/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / ALTERAÇÕES / VENDA / HABITAÇÃO / CONTRATOS / PREÇOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / FAMILIARES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
- SumárioAltera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 110/2003.
- Páginap.2556
- NotasAltera o nº 3 do DESCE nº 110/2003 do BORAEM de 2003.04.30.
Revogado pelo DESCE 362/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-