Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 115/2003
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Data2003-05-05
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FonteBORAEM 18 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO SOCIAL / GESTÃO / SERVIÇOS DE SANEAMENTO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2003 / 2004 / SEGURANÇA /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação.
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Páginap.463
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NotasRecificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 20 I de 2003.05.19, p.517 (REC 19/2003).
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-