Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 115/2005
  • Data
    2005-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENDA / HABITAÇÃO / CONCURSOS / ATRIBUIÇÃO / COMPRA / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / HABITAÇÃO SOCIAL /
  • Sumário
    Altera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 239/2004.
  • Página
    p.2556-2557
  • Notas
    Altera o nº 3 do DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.
    Revogado pelo DESCE 363/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.