Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 115/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENDA / HABITAÇÃO / CONCURSOS / ATRIBUIÇÃO / COMPRA / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / HABITAÇÃO SOCIAL /
- SumárioAltera o n° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n° 239/2004.
- Páginap.2556-2557
- NotasAltera o nº 3 do DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.
Revogado pelo DESCE 363/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-