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  • Tipo e N.º
    DESCE 116/2019
  • Data
    2019-07-15
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / ELEIÇÕES / OPERAÇÕES ELEITORAIS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2019 /
  • Sumário
    Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019.
  • Página
    p.1967-1968
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    A LEI 3/2001 encontra-se publicada no BORAEM 10 I de 2001.03.05.