DESCE 117/2008

2008-05-13

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

p.526-529

As respectivas alterações produzem efeitos a partir de 13 de Maio de 2008.
Altera o n.º 1 do art. 52.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 no BORAEM 2 I de 2002.01.14.
As competências previstas nas alíneas 1), 2) e 3) do artigo 43.º do referido Regulamento Orgânico são cometidas ao SFI.
O Anexo do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, é substituído pelo anexo ao presente despacho.
Substituído o Anexo pelo anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15.
Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002 - Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2015 - Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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• Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

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