Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».

Tipo e N.º

DESCE 117/2019

Data

2019-07-15

Fonte

BORAEM 28 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / TESOUREIRO / CONTAS TERRITORIAIS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / CONTABILIDADE / CONTABILIDADE PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».

Página

p.1968-1969

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir do ano económico de 2019.
Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas», aprovadas pelo DESCE 308/2018 do BORAEM 53 I de 2018.12.31 e constantes do Anexo ao referido despacho.
A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.