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  • Tipo e N.º
    DESCE 117/2019
  • Data
    2019-07-15
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / TESOUREIRO / CONTAS TERRITORIAIS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / CONTABILIDADE / CONTABILIDADE PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».
  • Página
    p.1968-1969
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir do ano económico de 2019.
    Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas», aprovadas pelo DESCE 308/2018 do BORAEM 53 I de 2018.12.31 e constantes do Anexo ao referido despacho.
    A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
    O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.