Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 117/2024
- Data2024-07-15
- FonteBORAEM 29 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GRUPO DE TRABALHO PARA OS ASSUNTOS DE ARQUIVOS PÚBLICOS / GRUPO DE TRABALHO / GESTÃO / EXPEDIENTE E ARQUIVO / ARQUIVOS / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / REPRESENTAÇÃO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / ARQUIVO DE MACAU / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / UNIVERSIDADE DE MACAU / 2024 /
- SumárioCria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos.
- Páginap.1498-1499
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 3/2023 encontra-se publicada no BORAEM 11 I de 2023.03.13.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-