DESCE 118/2008

2008-05-13

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / CARTA DE CONDUÇÃO / EXAME MÉDICO / ATESTADO MÉDICO / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

p.530-539

O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.
Revoga a DS 40/93 do BO 26 de 1993.06.28, e o DESCE 4/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.

• Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.

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• Despacho n.º 40/93 - Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000 - Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.

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