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  • Tipo e N.º
    DESCE 119/2011
  • Data
    2011-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / PROPINAS / SUBSÍDIOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2011 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
  • Página
    p.1209
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 92/2010 do BORAEM 17 I de 2010.04.26.
    Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 203/2012 do BORAEM 32 I de 2012.08.06.