Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 12/2005
- Data2005-01-24
- FonteBORAEM 4 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / UTILIZAÇÃO / MERCADOS ABASTECEDORES / ENCARGOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau.
- Páginap.110-111
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 30/89/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 26.º do mesmo diploma. (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços).
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-