Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 12/2009
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Data2009-01-19
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FonteBORAEM 3 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / LICENÇAS / TELEFONES PORTÁTEIS / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / 2009 /
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SumárioAltera as menções à firma《中國聯通(澳門)有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.ºs 1/2006 e 3/2007, para a firma《中國電信(澳門)有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).
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Páginap.209
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NotasAltera as menções à firma «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», nas Licenças n.ºs 1/2006, anexa ao DESCE 235/2006 do BORAEM 33 I de 2006.08.14, e 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, para a firma «China Telecom (Macau) Limitada».
Renovação da Licença n.º 3/2007, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, pelo DESCE 126/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006 - Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007 - Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-