DESCE 12/2014

2014-01-27

BORAEM 4 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ACTUALIZAÇÃO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / AJUDAS DE CUSTO / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / RENDAS / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / REGIME / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM /

Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau.

p.42-43

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aditados ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo DS 29/SAAEJ/99 do BO 34 I de 1999.08.23, com as alterações introduzidas pelos DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31 e DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30, o artigo 72.º-B e o n.º 3 do artigo 73.º.
Altera o artigo 22.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo DS 29/SAAEJ/99 do BO 34 I de 1999.08.23, com as alterações introduzidas pelo DESSASC 186/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29.
É aditado ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, o Mapa V anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Revogado pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
(O presente despacho mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 3/2024)

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 49/91/M - Cria o Instituto Politécnico de Macau.
• Despacho n.º 29/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.
• Lei n.º 3/2024 - Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau.

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