DESCE 12/2016

2016-01-25

BORAEM 4 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso).

p.40-43

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 294/2006 do BORAEM 41 I de 2006.10.09.
Alterados os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso) pelo DESCE 227/2022 do BORAEM 52 I de 2022.12.28.

• Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022 - Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso).

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2006 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai, também designado por Auto-Silo da Estrada do Repouso.

-

-