Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 12/2016
Data

2016-01-25
Fonte

BORAEM 4 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso).
Página

p.40-43
Notas

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 294/2006 do BORAEM 41 I de 2006.10.09.
Alterados os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso) pelo DESCE 227/2022 do BORAEM 52 I de 2022.12.28.