DESCE 12/2019

2019-02-11

BORAEM 6 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL / ENFERMAGEM / APOSENTADOS / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / REGIME / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / PRAZOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde.

p.152

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 2/2004 encontra-se publicada no BORAEM 10 I de 2004.03.08.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

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