Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 12/2019
- Data2019-02-11
- FonteBORAEM 6 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL / ENFERMAGEM / APOSENTADOS / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / REGIME / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / PRAZOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAutoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde.
- Páginap.152
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 2/2004 encontra-se publicada no BORAEM 10 I de 2004.03.08.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-