DESCE 120/2000

2000-07-03

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONTRATO DE CONCESSÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÕES / FUNCIONAMENTO / PERSPECTIVAS / GESTÃO / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO /

Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

p.867

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterados os nºs 3 e 4, e aditados a alínea 6) ao nº 2 e o nº 5.pelo DESCE 194/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11.
Alterado os n.°s 3, 4 e 5 pelo DESCE 291/2007 do BORAEM 44 I de 2007.10.29.
Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2005 - Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006 - Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008 - Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003 - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007 - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010 - Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

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