Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. (Regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 120/2024
Data

2024-07-29
Fonte

BORAEM 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGIME / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO /
Sumário

Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. (Regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro)
Página

p.1665
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 3) do n.º 2 do DESCE 186/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10, alterado e republicado pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.