DESCE 121/2011

2011-05-23

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTAS TERRITORIAIS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».

p.1210-1239

São revogadas as instruções do Despacho n.º 118/84 do BO 22, de 1984.05.26, que contrariem o disposto no presente despacho.
Revoga o DESCE 324/2009 do BORAEM 35 I de 2009.08.31.
Revogado pelo DESCE 275/2018 do BORAEM 50 I de 2018.12.11.

• Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
• Despacho n.º 118/84 - Aprova as «Instruções para a apresentação das propostas orçamentais e preparação do Orçamento Geral do Território (OGT)».
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018 - Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento».

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2009 - Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».

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