Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 121/2020
-
Data2020-05-18
-
FonteBORAEM 20 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / SUBSÍDIOS / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / CHINA /
-
SumárioRespeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai.
-
Páginap.4261
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.
Revogado pelo DESCE 203/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-