Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 122/2001
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Data2001-06-26
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / PROTOCOLOS / DESPORTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau de República Popular da China.
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Páginap.803
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-