Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 122/2020
Data

2020-05-18
Fonte

BORAEM 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / SUBSÍDIOS / PROGRAMA / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / CHINA /
Sumário

Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Página

p.4261
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.
Revogado pelo DESCE 199/2020 do BORAEM 39 I de 2020.09.28.