Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 122/2020
  • Data
    2020-05-18
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / SUBSÍDIOS / PROGRAMA / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / CHINA /
  • Sumário
    Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
  • Página
    p.4261
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
    O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.
    Revogado pelo DESCE 199/2020 do BORAEM 39 I de 2020.09.28.