Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 123/2002
  • Data
    2002-05-22
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2002 /
  • Sumário
    Nomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
  • Página
    p.2142-2143
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
    Alterado pelo DESCE 214/2002 do BORAEM 39 II de 2002.09.25. (Nomeia um docente)
    Alterado pelo DESCE 215/2002 do BORAEM 39 II de 2002.09.25. (Cessa as funções de um docente)