Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 123/2002
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Data2002-05-22
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2002 /
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SumárioNomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
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Páginap.2142-2143
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado pelo DESCE 214/2002 do BORAEM 39 II de 2002.09.25. (Nomeia um docente)
Alterado pelo DESCE 215/2002 do BORAEM 39 II de 2002.09.25. (Cessa as funções de um docente)
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-