Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 123/2003
- Data2003-05-14
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / COMPOSIÇÃO / 2003 / 2004 / 2005 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Eddie Yue Kai Wong e Chui Sai Cheong)
- Páginap.2150
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-