Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 123/2012
-
Data2012-05-30
-
FonteBORAEM 22 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2012 / 2013 / 2014 /
-
SumárioRenova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. (Philip Xavier e Anabela Sales Ritchie)
-
Páginap.6405
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-