Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 124/2020
  • Data
    2020-05-20
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ESCRITURA DE COMPRA E VENDA / ESCRITURAS / COMPRA / VENDA / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas.
  • Página
    p.6743
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito dos poderes ora delegados, desde 20 de Dezembro de 2019.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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