Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 124/2024
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Data2024-08-07
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-08-14 - 2025-08-13)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / GARANTIA DE CRÉDITOS / PROJECTOS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Páginap.11448
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2024.
O mandato dos membros das duas Comissões de Apreciação é de um ano.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-