Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 125/2007
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Data2007-05-07
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FonteBORAEM 19 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / REPRESENTAÇÃO / PESSOAL / PORTUGAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDesigna a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
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Páginap.1000-1001
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NotasO presente despacho produz efeitos desde 24 de Abril de 2007.
Revoga o DESCE 224/2000 do BORAEM 51 I de 2000.12.18 e o DESCE 205/2001 do BORAEM 42 I de 2001.10.15.
Alterado o n.º 3 pelo DESCE 161/2019 do BORAEM 41 I de 2019.05.07.
Revogado o n.º 4 pelo DESCE 161/2019 do BORAEM 41 I de 2019.05.07.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 71/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.
Alterados os n.º 3 a 5 pelo DESCE 49/2024 do BORAEM 13 I de 2024.03.25.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-