Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Tipo e N.º

DESCE 125/2022

Data

2022-07-25

Fonte

BORAEM 30 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /

Sumário

Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Página

p.1281

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 24 de Junho de 2023 até 23 de Junho de 2028, a Licença n.º 3/2015, anexa ao DESCE 162/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23, alterada pelo DESCE 232/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
Autorização da renúncia da Licença n.º 3/2015 pelo DESCE 19/2025 do BORAEM 6 I de 2025.02.10.