Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 126/2007
- Data2007-05-07
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / UNIÃO EUROPEIA / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / REPRESENTAÇÃO / PESSOAL / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioDesigna a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
- Páginap.1002-1003
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 24 de Abril de 2007.
Revoga o DESCE 248/2001 do BORAEM 50 I de 2001.12.10.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 72/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.
- Adaptação-
- Não vigência-
- Revogação parcial-