Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 126/2014
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Data2014-06-03
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LIMITES MÍNIMOS / LIMITES MÁXIMOS / PREÇOS / VENDA / HABITAÇÃO ECONÓMICA / TERRENOS / MACAU /
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SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012. (Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4»)
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Páginap.305-306
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 228/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
A LEI 10/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2011 - Lei da habitação económica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012 - Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-