Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 126/2019
- Data2019-08-07
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / 2019 /
- SumárioDelega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação e Cooperação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Cidade de Ho Chi Minh da República Socialista do Vietname».
- Páginap.13894
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-