Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 126/2022
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Data2022-07-25
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Páginap.1281-1282
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, a Licença n.º 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 12/2009 do BORAEM 3 I de 2009.01.19, DESCE 254/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 228/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 367/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-