Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 126/2022
- Data2022-07-25
- FonteBORAEM 30 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioRenova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Páginap.1281-1282
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, a Licença n.º 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 12/2009 do BORAEM 3 I de 2009.01.19, DESCE 254/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 228/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 367/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-