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  • Tipo e N.º
    DESCE 127/2023
  • Data
    2023-08-14
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / MUSEU MARÍTIMO; MM / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / TAXAS / DIRECTOR / EQUIPARAÇÃO / CHEFE DE DIVISÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.
  • Página
    p.2204-2206
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga o DESCE 252/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.
    O REGA 14/2013 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2013.06.17.