DESCE 127/2023

2023-08-14

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / MUSEU MARÍTIMO; MM / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / TAXAS / DIRECTOR / EQUIPARAÇÃO / CHEFE DE DIVISÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /

Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.

p.2204-2206

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 252/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.
O REGA 14/2013 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2013.06.17.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2013 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018 - Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.

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